PF apura contrabando em avião de empresário e descobre presença de Hugo Motta e Ciro Nogueira no voo

 

Inquérito foi remetido ao STF, que pediu uma manifestação da PGR; presidente da Câmara diz que seguiu protocolos da legislação aduaneira e demais parlamentares não se manifestaram

Voo de empresário investigado na CPI das Bets leva caso ao STF após suspeita de bagagens fora do raio-X

Uma investigação da Polícia Federal envolvendo um voo internacional realizado em uma aeronave particular acabou chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a descoberta de que importantes parlamentares brasileiros estavam a bordo da viagem. O caso mistura suspeitas de descaminho ou contrabando, facilitação irregular em fiscalização aduaneira e conexões com a CPI das Bets, que investigou empresas de apostas online no Senado.

O episódio ocorreu em abril de 2025 e agora passou a ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, após a PF entender que a presença de autoridades com foro privilegiado exige a supervisão do Supremo.

Como começou a investigação

Segundo informações reveladas inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmadas por documentos obtidos pelo Estadão, a investigação teve origem em um inquérito sobre corrupção envolvendo o auditor fiscal Marco Antônio Canella. Ele já era investigado por supostamente facilitar esquemas de contrabando e descaminho em aeroportos brasileiros.

Durante o monitoramento do auditor, a Polícia Federal identificou um episódio considerado suspeito no Aeroporto Catarina, em São Roque, interior de São Paulo, terminal conhecido por receber voos executivos de luxo.

Na ocasião, uma aeronave particular vinda da ilha de Saint Martin, no Caribe — região considerada um paraíso fiscal — pousou no aeroporto trazendo empresários e parlamentares brasileiros.

O ponto que chamou atenção dos investigadores foi o fato de um funcionário ligado ao empresário responsável pelo voo ter desembarcado carregando sete volumes de bagagem que não passaram pelo procedimento obrigatório de inspeção no raio-X.

As imagens das câmeras de segurança, segundo a PF, registraram o momento em que o auditor fiscal permitiu a passagem irregular da bagagem.

Quem estava no voo

De acordo com os documentos da investigação, estavam na aeronave:

• Hugo Motta
• Ciro Nogueira
• Doutor Luizinho
• Isnaldo Bulhões

Além dos parlamentares, também estava presente o empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido nas redes sociais como “Fernandin OIG”.

Ele é apontado como sócio de empresas ligadas ao setor de apostas online e associado às plataformas:

• 7Games
• Betão
• R7.BET

O detalhe político que ampliou a repercussão do caso é que o voo ocorreu justamente durante o período em que a CPI das Bets estava em funcionamento no Senado Federal, comissão que investigava possíveis irregularidades envolvendo empresas do setor de apostas esportivas.

O senador Ciro Nogueira participava da comissão parlamentar na época.

O que diz a Polícia Federal

Embora os parlamentares tenham passado normalmente pelo raio-X com suas bagagens pessoais, a PF afirma que ainda não é possível determinar a quem pertenciam os sete volumes que foram liberados irregularmente.

Esse ponto é considerado central na investigação.

No relatório enviado ao STF, a Polícia Federal afirma que existe a possibilidade de continuidade das apurações revelar eventual participação de autoridades com foro privilegiado.

Por esse motivo, os investigadores entenderam que seria arriscado prosseguir sem autorização do Supremo Tribunal Federal.

O despacho da PF destaca que:

“Caso as investigações tenham continuidade e indiquem outras condutas ilícitas, bem como eventual envolvimento das pessoas mencionadas, os autos devem tramitar junto ao Supremo Tribunal Federal.”

A suspeita principal gira em torno de possíveis crimes de:

• Descaminho
• Contrabando
• Facilitação irregular de fiscalização aduaneira
• Corrupção envolvendo agente público

Até o momento, porém, nenhum dos parlamentares foi formalmente acusado.

O que disseram os envolvidos

O presidente da Câmara, Hugo Motta, divulgou nota afirmando que cumpriu todas as exigências legais e aduaneiras durante a viagem.

Segundo a manifestação:

“Cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira.”

Ele afirmou ainda que aguardará eventual posicionamento da Procuradoria-Geral da República.

Já os deputados Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões, além do senador Ciro Nogueira, ainda não haviam se manifestado publicamente até a divulgação das informações.

O empresário Fernando Oliveira Lima negou qualquer irregularidade envolvendo as bagagens.

Segundo ele, os itens pertenciam ao comandante da aeronave.

Em declaração enviada à imprensa, afirmou:

“Recebi a notícia e a imagem e liguei para o comandante Jorge. O mesmo falou que se trata de itens pessoais dele e que o desembarque seguiu todo o processo normal.”

O auditor fiscal Marco Canella também foi procurado, mas não apresentou resposta pública.

Viagem de luxo e redes sociais

A investigação ganhou ainda mais repercussão após a identificação de publicações feitas pelo empresário nas redes sociais durante a viagem.

As imagens mostram:

• O interior luxuoso da aeronave
• Refeições servidas durante o voo
• O trajeto até Saint Martin
• Paisagens paradisíacas do Caribe
• Passeios em praias de águas cristalinas

Apesar da exposição da viagem, os parlamentares não aparecem nas fotografias publicadas.

Mesmo assim, a divulgação aumentou o interesse público sobre o caso devido à coincidência entre a viagem internacional e a atuação da CPI das Bets no Congresso Nacional.

Por que o caso foi para o STF

O envio do inquérito ao STF ocorreu porque deputados federais e senadores possuem foro privilegiado para investigações relacionadas ao exercício do mandato.

Assim que a presença dos parlamentares foi confirmada no voo investigado, a PF decidiu encaminhar os autos ao Supremo.

O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou o envio do material à Procuradoria-Geral da República.

Agora, caberá à PGR avaliar se existem indícios suficientes para aprofundamento das investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria poderá:

• Pedir arquivamento
• Solicitar novas diligências
• Requerer abertura formal de investigação contra os envolvidos

O que é descaminho e contrabando

Os crimes investigados pela PF possuem diferenças importantes.

Descaminho

Ocorre quando mercadorias entram no país sem o pagamento correto de impostos.

Exemplo:

• Produtos de luxo
• Eletrônicos
• Relógios
• Joias

Contrabando

Envolve a entrada de produtos proibidos no território nacional.

Exemplo:

• Armas ilegais
• Medicamentos proibidos
• Produtos sem autorização sanitária

No caso investigado, a PF ainda não divulgou o conteúdo das malas liberadas sem fiscalização.

Impacto político do caso

A investigação surge em um momento delicado para o Congresso Nacional e para o setor de apostas online no Brasil.

A CPI das Bets foi criada justamente para investigar:

• lavagem de dinheiro,
• influência econômica,
• publicidade irregular,
• e possíveis conexões políticas envolvendo plataformas de apostas.

A associação entre empresários do setor e figuras influentes do Congresso pode aumentar a pressão pública por maior transparência sobre relações políticas e financeiras envolvendo empresas de apostas esportivas.

Além disso, o episódio também reacende debates sobre:

• uso de jatinhos particulares por autoridades,
• fiscalização em aeroportos executivos,
• privilégios em procedimentos aduaneiros,
• e atuação de servidores públicos em áreas sensíveis da Receita Federal.

O que acontece agora

O futuro da investigação dependerá da análise da Procuradoria-Geral da República.

Caso a PGR entenda que existem indícios suficientes, o STF poderá autorizar:

• quebra de sigilos,
• novas oitivas,
• perícias,
• e aprofundamento das investigações.

Até o momento:

• ninguém foi denunciado,
• não há acusação formal contra parlamentares,
• e a PF ainda tenta identificar a origem e propriedade das bagagens liberadas sem inspeção.

Mesmo assim, o caso já ganhou forte repercussão política em Brasília e pode gerar novos desdobramentos nas próximas semanas.

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